Termos do serviço

VISÃO GERAL

Bem-vindo à MyPetly.
Os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se à MyPetly. A MyPetly opera esta loja online e website, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços disponíveis através deste website (os "Serviços").
A loja MyPetly é desenvolvida com tecnologia Shopify, o que nos permite disponibilizar e gerir os Serviços.
Os presentes Termos de Serviço, juntamente com quaisquer políticas aqui referenciadas (incluindo a Política de Privacidade e a Política de Devoluções), estabelecem os direitos e responsabilidades dos utilizadores ao utilizar este website e os serviços disponibilizados.
Ao visitar, navegar ou utilizar os nossos Serviços, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço.
Se não concordar com estes Termos ou com a Política de Privacidade, não deverá utilizar os nossos Serviços.

SECÇÃO 1 – ACESSO E CONTA
Ao concordar com estes Termos de Serviço, declara que tem pelo menos 18 anos de idade ou a idade legal de maioridade no seu país de residência.

Para utilizar os Serviços ou efetuar compras, poderá ser necessário fornecer determinadas informações, incluindo:
. endereço de email
. dados de faturação
. informações de pagamento
. endereço de envio

Declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
É responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas através da mesma.
A conta não pode ser transferida, vendida ou cedida a terceiros.

SECÇÃO 2 – PRODUTOS
A MyPetly faz todos os esforços para apresentar os seus produtos com a maior precisão possível.

No entanto:
. as cores podem variar dependendo do dispositivo utilizado
. pequenas variações podem ocorrer devido ao processo de produção

Reservamo-nos o direito de:
. modificar descrições de produtos
. descontinuar produtos
. limitar quantidades

sem aviso prévio.

SECÇÃO 3 – PRODUTOS PERSONALIZADOS
Os produtos vendidos pela MyPetly são personalizados, sendo produzidos com base nas fotografias enviadas pelo cliente.
Cada peça é criada de forma única e exclusiva, podendo existir pequenas variações de cor, textura ou detalhes relativamente às imagens apresentadas no website.

O cliente declara que:
. possui os direitos necessários sobre as fotografias enviadas
. autoriza a sua utilização para a produção do produto encomendado

Devido à natureza personalizada dos produtos, não é possível garantir uma correspondência absolutamente idêntica à fotografia original, sendo o produto final uma interpretação artística baseada na imagem fornecida.

SECÇÃO 4 – ENCOMENDAS
Ao efetuar uma encomenda na MyPetly está a apresentar uma proposta de compra.Reservamo-nos o direito de aceitar ou recusar qualquer encomenda.
A encomenda apenas será considerada aceite após:
. confirmação de pagamento
. envio do email de confirmação

Pedimos que verifique cuidadosamente os dados antes de finalizar a compra.
Uma vez iniciada a produção do produto personalizado, não será possível cancelar a encomenda.
As devoluções e reembolsos seguem as condições descritas na Política de Devoluções e Reembolsos.

SECÇÃO 5 – PREÇOS E FATURAÇÃO
Os preços apresentados na loja online podem ser alterados sem aviso prévio.
O preço aplicado será sempre o que estiver em vigor no momento da compra.
A MyPetly opera em regime de isenção de IVA ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA. Os preços apresentados não incluem IVA, uma vez que este não é aplicável nas nossas transações.
Os preços apresentados não incluem custos de envio, que serão indicados no momento do checkout.
O cliente compromete-se a fornecer informações de pagamento corretas e autoriza a cobrança do valor total da encomenda.

SECÇÃO 6 – ENVIO E ENTREGA
A MyPetly oferece envio gratuito para Portugal Continental. As encomendas são enviadas através da transportadora DPD.
Após o envio, receberá um email automático com o número de tracking para acompanhar o estado da entrega.
Prazos de entrega estimados
Como cada peça é produzida individualmente após a encomenda, o prazo total inclui produção e envio:
— Produção: até 2 dias úteis
— Envio para Portugal Continental: 1 a 2 dias úteis
— Prazo total estimado: 3 a 4 dias úteis
Para envios para as Ilhas (Açores e Madeira), o prazo pode variar dependendo das condições logísticas e da transportadora.
Os prazos apresentados são estimativas e podem variar em períodos de maior procura ou por circunstâncias fora do nosso controlo, nomeadamente atrasos por parte da transportadora ou condições excecionais de logística.
A responsabilidade pelo produto é transferida para o cliente no momento da entrega da encomenda.

SECÇÃO 7 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos disponíveis no website, incluindo:
. textos
. imagens
. design
. logótipos
. gráficos
. vídeos
. elementos visuais
são propriedade da MyPetly ou dos respetivos licenciadores e encontram-se protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização destes conteúdos sem autorização prévia por escrito.

SECÇÃO 8 – DIREITOS SOBRE IMAGENS ENVIADAS
Ao enviar fotografias para personalização de produtos, o cliente declara que possui os direitos necessários para utilizar essas imagens e autoriza a MyPetly a utilizá-las exclusivamente para a produção do produto encomendado.
A MyPetly poderá utilizar imagens dos produtos produzidos para fins de portfólio, redes sociais e comunicação da marca, salvo indicação expressa em contrário por parte do cliente.
Caso o cliente não pretenda que as imagens do seu produto sejam utilizadas para estes fins, pode comunicá-lo a qualquer momento através do email ola@getmypetly.com, indicando o número da encomenda. A MyPetly compromete-se a respeitar essa indicação de forma imediata.

SECÇÃO 9 – FERRAMENTAS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
Alguns serviços podem incluir ferramentas ou funcionalidades fornecidas por terceiros.
Estas ferramentas são disponibilizadas "tal como estão", sem garantias de qualquer tipo.
A MyPetly não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes da utilização dessas ferramentas.

SECÇÃO 10 – RELAÇÃO COM A SHOPIFY
A loja MyPetly utiliza a plataforma Shopify para funcionamento técnico do website.
No entanto, todas as vendas são realizadas diretamente entre o cliente e a MyPetly.
A Shopify não é responsável por quaisquer transações realizadas na loja.

SECÇÃO 11 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os dados pessoais recolhidos através do website são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Algumas informações podem também ser processadas pela Shopify para efeitos de funcionamento da plataforma.

SECÇÃO 12 – ERROS OU IMPRECISÕES
Podem ocorrer erros tipográficos ou imprecisões relacionadas com:
. preços
. descrições
. promoções
. disponibilidade
Reservamo-nos o direito de corrigir essas informações e cancelar encomendas quando necessário.

SECÇÃO 13 – UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
É proibido utilizar os Serviços para:
. atividades ilegais
. violação de direitos de propriedade intelectual
. envio de spam
. disseminação de malware
. recolha não autorizada de dados
Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o acesso aos Serviços em caso de violação destes Termos.

SECÇÃO 14 – RESCISÃO
Podemos suspender ou terminar o acesso aos Serviços a qualquer momento caso estes Termos sejam violados.
O cliente continuará responsável por quaisquer valores devidos até à data da rescisão.

SECÇÃO 15 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na medida máxima permitida por lei, a MyPetly não será responsável por quaisquer danos indiretos ou consequenciais resultantes da utilização do website ou da compra de produtos.

SECÇÃO 16 – SEPARABILIDADE
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições manter-se-ão plenamente válidas.

SECÇÃO 17 – ALTERAÇÕES AOS TERMOS
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento.
As alterações serão publicadas nesta página.

SECÇÃO 18 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos de Serviço são regidos pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o tribunal da área de residência do consumidor, salvo disposição legal em contrário.

SECÇÃO 19 – RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).
A entidade competente para a área de Porto/Norte é:
CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 | 4050-225 Porto
Tel: 22 550 83 49
Email: cicap@cicap.pt
Website: www.cicap.pt
Para mais informações sobre RAL em Portugal: www.consumidor.pt
Nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013, informamos ainda que a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha (ODR), acessível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr
A MyPetly está disponível para resolver qualquer questão diretamente através do email ola@getmypetly.com.

SECÇÃO 20 – CONTACTOS
Para qualquer questão relacionada com estes Termos de Serviço, pode contactar-nos através de:
MyPetly
Nádia Silva
Email
ola@getmypetly.com
Morada
Rua Senhora de Fátima nº50
4791-091 Aves - Portugal
NIF
257717234